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Vaga para consultor para produzir um estudo comparativo sobre os sistemas e regulação política de financiamento eleitoral - Maputo

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  1. INTRODUÇÃO

O Centro de Estudos Urbanos de Moçambique (CeUrbe) é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, fundada com o objectivo de prover conhecimento sobre as problemáticas e dinâmicas urbans para um processo informado e consequente de tomada de decisoes sobre as políticas, planos e projectos de desenvolvimento urbano da sociedade.

 

No  âmbito  de  desempenho  das  suas  actividades,  o  CeUrbe  trabalha  em  diversas  áreas  de actuação, destacando as seguintes: i) Descentralização, Políticas públicas e governança urbana; ii) Cidadania urbana, eleições e democratização; iii) Economia e finanças urbanas; Resiliência Urbana, Cidades inteligentes e do futuro.

 

Para a materialização da sua missão, ao longo dos anos da sua existência, o CeUrbe implementou diversas actividades no sentido de:

 

Ø  Realizar pesquisa aplicada para gerar conhecimentos e modelos que informam as acções dos actores políticos e sociais que participam na governação da cidade;

 

Ø  Divulgar resultados de investigação através da promoção de debates sobre temáticas específicas de desenvolvimento inclusivo e sustentável;

 

Ø  Criar redes de partilha de conhecimentos e experiências entre os poderes públicos, os actores políticos, a sociedade civil, os cidadãos, parceiros de cooperação e academia;

 

Ø  Estabelecer uma plataforma de diálogo permanente entre os poderes públicos, actores políticos, a sociedade civil, os cidadãos, parceiros de cooperação e academia; e

 

Ø  Explorar os potenciais das novas tecnologias de informação na governação, na melhoria da participação político social dos cidadãos e no acesso aos serviços públicos.

 

No âmbito do seu Plano Estratégico 2019 – 2024, o CeUrbe, tem vindo a promover um conjunto de actividades por forma a tornar-se num centro de excelência e de referência na investigação científica sobre questões urbanas e de urbanização em prol do desenvolvimento urbano sustentável, resiliente e inclusivo. Estas buscam dar resposta a necessidade de garantir que seja promovida a cidadania.

 

  1. CONTEXTO

Nas últimas décadas houve uma transformação da retórica política em todo o mundo. Eleições regulares entre partidos e movimentos políticos concorrentes tornaram-se o método dominante de seleção dos governos. Nesse processo, os partidos políticos e os candidatos precisam de suporte financeiro, a fim de alcançar o eleitorado e explicar seus objetivos e políticas.

 

A maioria dos paises africanos ratificaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2005 (CNUCC), que afirma que todos os países devem “considerar a adoção de medidas legislativas e administrativas adequadas (…)1    medidas para aumentar a transparência no financiamento de candidaturas a cargos públicos eleitos e, quando aplicável, o financiamento dos partidos políticos”. Mas a orientação é fornecida pela Comunidade para o Desenvolvimento Sul- Africano (CDSA), Os partidos políticos e os candidatos devem prestar contas ao OGE [Órgão de

Gestão Eleitoral] para o uso de tais recursos”.Como é o caso na maioria das regiões, exceto para Europa, a África tem limitado apenas documentos de orientação regional em matéria de regulamentação das finanças políticas.

 

Um dos principais fatores que impedem que o processo político em muitos países alcance os ideais democráticos é a influência do dinheiro. Enquanto o dinheiro é necessário para a política

democrática, ele também pode ser uma ferramenta para que alguns influenciem indevidamente o

1 Magnus Ohman, Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais: Um manual sobre financiamento político (2014).

processo político por compra de votos ou influência de decisões políticas. Por exemplo, grupos de interesse podem  comprar  o  acesso  aos  corredores  do  poder ou  subornar diretamente os tomadores de decisão.

O correto financiamento político impõe uma série de desafios para as democracias. Na tentativa de responder a esses desafios, os países possuem atualmente pelo menos alguns sistemas de regulamentos relativos ao financiamento eleitoral. O objetivo desses regulamentos é evitar certos tipos de comportamento ao criar transparência na forma como o dinheiro é gerido. Regulamentos também são necessários para prever o cumprimento efetivo das normas e punir aqueles que as violem. Nenhum conjunto de normas irá funcionar da mesma forma em dois países ou regiões diferentes.

 

No entanto, um maior nível de regulamentação não significa, necessariamente, que a função do dinheiro na política é mais transparente, ou que os concorrentes ricos têm menos vantagens. Na verdade, um alto nível de regulamentação pode não ser desejável em todas as situações, dependendo do contexto político-social e dos objetivos de regulamentação em um determinado país. Com o aumento da regulamentação do financiamento político ao redor do mundo, o problema em muitos países é o de como essas normas são (ou não) aplicadas.

O Estado Moçambicano por exemplo para assegurar o princípio de igualdade de tratamento entre as formações políticas concorrentes às eleições, financia a campanha eleitoral através de financiamento  público  directo  e  financiamento  público  público  indirecto,  como  prevê  a legislação eleitoral, no ambito do financiamento directo, o Estado transfere fundos do orçamento do Estado para as formações políticas que concorrem para as eleições e a segunda, designada financiamento público indirecto, é feito através da disponibilidade de canais públicos de divulgação da propaganda política na comunicação social sem custos adicionais.A alocação de recursos públicos para o financiamento das campanhas das formações políticas é uma medida necessária  para  garantir  uma  competição  eleitoral  equilibrada  entre  as  formações  políticas. Outros países optam pelo financiamento privado, misto entre outros modelos.

Face a este contexto, o CeUrbe pretende contratar um consultor para produzir um estudo comparativo sobre os sistemas e regulação política de financiamento eleitoral.

 


III. OBJECTIVOS DA CONSULTORIA

 

  1. a) Objective Geral

 

Ø  Elaborar um estudo comparativo dos modelos de financiamento eleitoral;

 

  1. b) Objectivos específicos:

 

Ø  Apresentar  os  modelos  de  financiamento  eleitoral  e  os  sistemas  políticos compatíveis;

Ø  Comparar  as  abordagens  de  gestão  das  verbas  alocadas  para  as  campanhas eleitorais e os respectivos processos de prestação de contas;

Ø  Descrever as principais características dos sistemas políticos, dos regulamentos das políticas de financiamento eleitoral;

Ø  Apresentar as vantagens e desvantagens dos sistemas políticos, e modelos de financiamento eleitoral; e

Ø  Fazer  uma  análise  evolutiva  dos  modelos  de  financiamento  adoptados  em

Moçambique e os mecanismos de prestação de contas do financiamento directo;

 

 

 

 

  1. METODOLOGIAS DE TRABALHO

 

O/s consutores deverão, por um lado, fazer uma pesquisa bibliográfica aprofundada por forma a produzir um estudo comparativo dos modelos e sistema de regulação política do financiamento eleitoral. Por outro lado, a pesquisa bibliográfica/documental deverá permitir o mapeamento dos principais exemplos de que demonstram experiências como o aumento da regulamentação do financiamento político ao redor do mundo conduziu ao problema de não aplicabilidade destes regulamentos em muitos países.  Conforme as necessidade do trabalho, os consultores deverão usar outros métodos de pesquisa.

 

  1. PERFIL DO CANDIDATO

 

Os candidatos deverão possuir o seguinte Perfil:

1)  Graduação em ciências Sociais e/ou com mais de 05 anos de experiência como consultor de relevo nacional/internacional;

2)  Conhecimentos aprofundados das questões políticas, geográficas e culturais do País;

3)  Rigor e Profissionalismo;

4)  Capacidade de trabalhar sob pressão e em equipa;

5)  Dominio aprofundado na língua portuguesa e inglesa;

6)  Alto sentido de responsabilidade;

 

  1. PERIODICIDADE DO TRABALHO

O Consultor deverá realizar o trabalho em 40 dias, incluindo a apresentação e finalização do documento.

Os  candidatos  interessados  deverão  apresentar  as  suas  propostas  técnicas  e  financeiras, juntamente com o Curriculum Vitae num prazo de 15 dias, a partir da data de publicação do anúncio do concurso público para os seguintes endereços eletrónicos: recrutamentoceurbe@gmail.com  ou   dmahalambe@ceurbe.org.mz;  ou  para  o  endereço  físico: Avenida Karl Marx, nr. 1975 R/C, telefone: +258 852072443 – Maputo – Moçambique.

O CeUrbe reserva-se ao direito de contactar o consultor seleccionado

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