...Evita ser BURLADO vagas de emprego, não se vendem clica nesta mensagem para mais informações...

Vaga para consultor para produzir um estudo Sobre Reformas de Legislação Eleitoral em Moçambique, sensíveis ao gênero e Pessoas com Deficiência - Maputo

Há 𝗺𝗮𝗶𝘀𝗷𝗼𝗯𝘀 no youtube

 


MAISJOBS é gratuito e sempre será, se gosta de ver as vagas de emprego aqui, vai já a Google playstore e Classifica o aplicativo MAISJOBS com 5 estrelas, para continuarmos a crescer ao seu gosto. Ajude o maisjobs a não ser Removido da Playstore.

  1. CONTEXTO

 

Nas últimas décadas, as Mulheres e Pessoas com Deficiência tem assistido os seus direitos a representação e participação política respeitados. No entanto, apesar do aumento na representatividade parlamentar das mulheres, o cenário político para as mulheres ainda é caracterizado por violência. Moçambique ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e o Protocolo Facultativo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África de 2003. É notável progresso de Moçambique no que respeita aos direitos das mulheres e à representação das mulheres na vida pública, assim como avanços constitucionais e legislativos, como a introdução  do  Código  Penal  em  2014,  criminalizando  várias  formas  de  violência  e  abusos sexuais.  As  mulheres  têm  menos  acesso  a  educação  resultando  em  baixa  independência financeira e, consequentemente, numa menor participação na vida política comparativamente aos homens. O existente ambiente político marcado por violência desencoraja um envolvimento mais activo das mulheres na política. O Centro de Estudos Urbanos de Moçambique (CEURBE) realizou um estudo sobre a violência contra as mulheres durante eleições. O CEURBE concluiu que as vitimas de violência foram mulheres com fortes laços partidários e que os casos não seguiam em tribunal se não houvessem testemunhas da violência física. Em 2019, Moçambique estava posicionado na 18ª posição quanto à representação de mulheres no parlamento. Posições-

 

chave são ocupadas por mulheres: a Presidente da Assembleia da República,  duas das três bancadas parlamentares de 2014 eram chefiadas por mulheres, a Presidência do Conselho Constitucional,  a  Procuradora-Geral  e  a  Procuradora-Geral  Adjunta  e  uma  série  de  outras posições de liderança em instituições públicas. A participação das mulheres como eleitoras foi estimada em 51 por cento. No entanto, dos 10 governadores provinciais, somente 3 mulheres foram eleitas (Gaza, Niassa e Manica).

 

Participação de Pessoas com Deficiências nos processos eleitorais tem sido um grande desafio, Moçambique ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) das Nações  Unidas, assim como o seu Protocolo Facultativo. Em resposta à Revisão Periódica Universal de 2015, as organizações moçambicanas da sociedade civil manifestaram a sua preocupação com a falta de implementação da lei sobre a deficiência, particularmente no que toca ao acesso a locais públicos, incluindo às assembleias de voto normalmente instaladas em escolas públicas. As pessoas com deficiências sofriam de uma significativa discriminação e estigmatização. Frequentemente, o voto prioritário foi dado apenas aos eleitores com deficiências físicas visíveis e não a outros, incluindo a surdos-mudos. Durante a campanha eleitoral, o Centro de Estudos Urbanos de Moçambique (CEURBE) organizou um workshop sobre a participação política de pessoas com deficiências. O CEURBE observou o dia eleitoral com 250 observadores em Maputo e evidenciou algumas das questões de incumprimento das medidas de inclusão das Pessoas com Deficiência.

 

Face a este contexto, o CeUrbe pretende contratar um consultor para produzir um estudo Sobre Reformas de Legislação Eleitoral em Moçambique, sensíveis ao gênero e Pessoas com Deficiência.


CLICA PARA SABER MAIS >>>

Há 𝗺𝗮𝗶𝘀𝗷𝗼𝗯𝘀 no youtube