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CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO
GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E INSTITUCIONAL
PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO URBANA DE MAPUTO
Projecto Nº P171449
Solicitação de Manifestação de Interesse
Assessor Sénior de Ordenamento Territorial e Gestão do Solo Urbano
Ref.: OM-05/CMM/GDEI/PTUM/20
O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM) solicitou financiamento do Banco Mundial, para o custo do projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação do Assessor Sénior de Ordenamento Territorial e Gestão do Solo Urbano pelo período de 1 (um) ano, renovável, sujeito a avaliação de desempenho.
A Principal Responsabilidade do Assessor Sénior de Ordenamento Territorial e Gestão do Solo Urbano é:
Assessorar o Pelouro de Ordenamento Territorial,Ambiente e Urbanização (POTAU) na formulação e implementação das reformas regulatórias e mudanças institucionais necessárias para o alcance dos resultados de desempenho do projecto (Performance Based Conditos, IPF-PBC) no âmbito do desenvolvimento urbano, ordenamento territorial, gestão da terra, requalificação urbana e serviços municipais.
O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse em fornecer os serviços.
Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços.
Perfil do Candidato:
(i) Grau mínimo de Licenciatura em Arquitectura, Planeamento Físico, Urbanismo ou outra similar (pós-graduação, mestrado ou doutoramento constitui vantagem acrescida);
(ii) Mínimo de 15 anos de experiência profissional na elaboração de Instrumentos de Ordenamento territorial, incluindo Planos de Urbanização e/ou de Pormenor;
(iii) Mínimo de 10 anos de experiência em projectos de regularização fundiária e gestão do solo urbano; (iv) Mínimo de 5 anos de experiência profissional como líder de equipas na elaboração e implementação de planos de ordenamento territorial, planos de gestão do solo urbano e coordenação de equipas multidisciplinares;
(v) experiência na elaboração e implementação de planos de ordenamento territorial e regularização fundiária em assentamentos informais e revitalização de centros urbanos será considerada uma vantagem;
(vi) Domínio da legislação Municipal e conhecimento dos desafios da sua aplicação;
(viii) Conhecimento dos instrumentos de Ordenamento Territorial moçambicanos;
(ix) Domínio de ferramentas informáticas como MS Office, ArchGis, ArchCad e Project Managment;
(x) Fluência na língua portuguesa e inglesa.
O Consultor será selecionado de acordo com as Normas de Seleção de Consultores ao abrigo do Regulamento de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial, edição de Julho de 2016 (revista em Novembro de 2017 e Agosto de 2018). Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, entre 07.30 às 15.30 horas.
Como se candidatar
Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse por email ou em documento físico no endereço abaixo até 14 de Outubro de 2020, às 14.30 horas.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados podem ser solicitados através do email abaixo.
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete do Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Av. Ho-Chi-Min nº. 251- Praça da Independência, Paços do Município
Tel: + 258 21356135;
Fonte: Jornal Notícias
Validade:14-10-2020
Local: Maputo
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