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Vaga Para Consultor Individual - Conselho Municipal de Maputo

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CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO 

GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E INSTITUCIONAL 

PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO URBANA DE MAPUTO 

Projecto Nº Pt 71449 

Solicitação de Manifestação de Interesse 

Consultor Individual para Elaboração de Reformas do IPRA, Cadastro Físico Fiscal e Planta Genérica de Valores 

Ref.: OM-08/CMM/GDEI/PTUM/20 

O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo (CMM) solicitou financiamento do banco Mundial, para o custo do projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e pretende aplicar parte dos recursos aos pagamentos elegíveis para a contratação do Consultor Individual para Elaboração de Reformas do IPRA, Cadastro Físico Fiscal e Planta Genérica de Valores pelo período de 90 dias destribuidos num periodo nao superior a 6 meses continuos. 

A Principal Responsabilidade do Consultor Individual é: 

  • Apoiar o CMM a elaborar uma agenda de reformas regulatórias e institucionais para melhorar a arrecadação, a equidade e a eficiência do Imposto Predial Autárquico - IPRA. 

O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados para manifestarem seu interesse em fornecer os serviços. 

Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os serviços. 

Perfil do Candidato: 

(i) (Licenciatura, ou mestrado) em Finanças Públicas, Economia, Planeamento Urbano ou Geografia; 
(ii) Experiência profissional de pelo menos 10 anos em reformas de impostos sobre propriedade urbana em países relevantes ao contexto de Moçambique; (iii) Conhecimento profundo na elaboração de diagnósticos e recomendações de reformas regulatórias e administrativas de imposto de propriedade urbana, cadastro físico-fiscal, e planta genérica de valor; 
(iv) Conhecimento profundo sobre boas práticas e novas tecnologias, metodologias e instrumentos actualmente usados no levantamento de dados e avaliação dos prédios urbanos existentes, bem como gestão de informação dos cadastros físico e fiscal; 
(v) Fluência na língua portuguesa e nível intermediário comprovado em inglês.


O Consultor será seleccionado de acordo com as Normas de Seleção de Consultores estabelecidas no Regulamento de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial de Julho de 2016 (Revistas em Novembro de 2017 e Agosto de 2018). 

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente, das 07.30 as 15.30 horas. 

Como se candidatar:

Consultores interessados deverão submeter suas manifestações de interesse por email ou em documento fisico no endereço abaixo até 09 de Outubro de 2020, às 14.30 horas. 

Termos de Referência 

Os Termos de Referência (TOR) detalhados podem ser solicitados através do email abaixo. 

Conselho Municipal de Maputo 
Gabinete do Desenvolvimento Estratégico e Institucional 
Av. Ho-Chi-Min nº. 251- Praça da Independência, Paços do Município 
Maputo Moçambique 

Fonte: Jornal Notícias 

Validade:09-10-2020
Local: Maputo
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