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Vaga para Técnico Administrativo C - NAMPULA

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TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE NAMPULA


AVISO
CONCURSO INTERNO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DE RECURSO DE NAMPULA
1. Havendo necessidade de se reforçar o quadro desta Instituição com o pessoal existente no Aparelho do Estado, tendo em conta que devido à conjuntura económica que o Estado atravessa, há contenção na admissão de novos funcionários, torna-se público que, por despacho de 6 de Novembro do ano em curso, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto o CONCURSO PARA MOBILIDADE DE QUADROS DE DENTRO DA FUNÇÃO PÚBLICA, para
o quadro de pessoal do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos Termos do nº 4 do artigo 3 do Decreto nº 80/2018, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, e ainda com o artigo 65 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2018, de 26 de Fevereiro, para o provimento de vagas nas seguintes carreiras:
2. Tribunal Superior de Recurso de Nampula Carreira de Regime Geral 2.1 - Carreira de Técnico: Técnico Administrativo "C" - 6 Vagas.
2. Possuir classificação de desempenho não inferior a BOM nos últimos três (3) anos;
3. Podem concorrer para o preenchimento dos lugares acima referidos, os funcionários do Aparelho do Estado, que para além de preencherem os requisitos previstos nos Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e Funções de Direcção, Chefia e Confiança em vigor no Aparelho do Estado, reúnam igualmente os requisitos abaixo arrolados: Requisitos gerais para todas categorias: 1. Ser funcionário do Estado por um período mínimo de cinco (5) anos;
9. Habilidades analíticas e fortes capacidades de definir prioridades, cumprir prazos e executar várias actividades em simultâneo;
3. Domínio no processamento de textos (MS. Windows 7 e pacotes associados de processamento de textos); 4. Habilidade de uso de Internet/e-mail para efeitos de comunicação; 5. Alto sentido de responsabilidade e competência de resolução de problemas; 6. Boa capacidade de relacionamento interpessoal, assiduidade, comunicação, trabalho em equipa e resistência ao stress; 7. Dinamismo, criatividade, realização de tarefas com autonomia; 8. Fluente em língua portuguesa; 10. Facilidade de integração a novos ambientes de trabalho;
- Conhecimentos sólidos de técnicas de gestão de processos administrativos no geral à luz da Lei vigente do sector público;
11. Exercício das demais competências que lhe são conferidas por Lei, bem como as que forem delegadas. Requisitos específicos por categoria A - Carreira de Regime Geral A1 - Técnico A1.2- Requisitos - Técnico Administrativo "C" - Grau médio geral (12ª classe), ou equivalente em: Recursos Humanos, Gestão de Empresas, Psicologia das Organizações e estar enquadrado na carreira de Técnico; - Habilidades para exercer actividades de natureza executiva de aplicação técnica com base na adaptação de métodos e processos; - Fortes habilidades em relações públicas e comunicação com público em geral e;
a) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
- Falar e escrever fluentemente a língua portuguesa. 4. Forma de participação e prazo de submissão de pedido: O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido ao Presidente do Superior de Recurso de Nampula, no prazo de 20 dias, contados a partir da publicação do presente Aviso, por meio de requerimento a ser depositado na Secretaria do Tribunal Superior de Recurso de Nampula. O requerimento a ser submetido deverá conter os dados relativos a Identificação do funcionário e sua Instituição de origem bem como a categoria e o Tribunal para a qual concorre, devendo-se juntar ao mesmo os seguintes documentos:
- No processo de selecção dos candidatos ao presente concurso, seguir-se-á o método de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional;
b) Certificado de habilitações literárias; c) Curriculum Vitae; d) Título de Provimento da actual carreira/categoria profissional (visado pelo Tribunal Administrativo); e) Despacho relativo a nomeação definitiva (anotado pelo Tribunal Administrativo); f) Cópia de Ficha de Avaliação de Desempenho dos últimos três anos; g) Carta de Motivação (não mais que 100 palavras); h) Duas cartas abonatórias das instituições e ou unidades orgânicas nas quais o funcionário exerceu as suas actividades; i) Declaração do Número Único de Identificação Tributárias e; j) Registo Biométrico. 5. Método de Selecção:
c) Decreto nº 30/202001 de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública e:
- Para os candidatos o provimento de vagas na carreira de Regime Especial Não Diferenciado e Regime Geral consoante as necessidades, as avaliações entrevistas serão feitas considerando as áreas de formação indicadas. 6. Legislação: Para a entrevista profissional, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos da seguinte legislação: a) Lei nº 10 /2017 de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; b) Decreto nº 5/2018 de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado; d) Toda legislação atinente aos requisitos específicos para cada categoria em particular. Mais informações serão disponibilizadas oportunamente no seguinte endereço
eletrónico: tsr.nampula@ts.gov.mz, sita na Avenida Eduardo Mondlane, Bairro de Namutequeliua, Tel: 26910662, Nampula
Nampula, Dezembro de 2020 O Juiz-Presidente Pascoal Francisco Jussa
Juiz Desembargador

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