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Vaga para Jurista Júnior - Maputo

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Manhiça, 5 de Janeiro de 2021

ANÚNCIO EXTERNO DE VAGA Local: MANHIÇA O Centro de Investigação em Saúde de Manhiça (CISM), com : sede na Província de Maputo, torna público que pretende : recrutar 1 (Um) Jurista Júnior para colaborar com a 􀀁 unidade Reguladora na racionalização de procedimentos : e maximização de resultados, desempenhando outras : funções de natureza jurídica, no âmbito da mera consultoria 􀀂 jurídica de interesse geral do CISM ou específico de : qualquer serviço ou departamento. Principais Responsabilidades: - Providenciar, sob supervisão do Jurista Sénior, aconselhamento jurídico sobre uma variedade de questões e matérias relacionadas com as operações e contratações do CISM; - Participar nas reuniões de Direção do CISM e elaboração das respectivas actas; - Acompanhar e assessora em matéria de contratos com fornecedores, prestação de serviços, laborais, comerciais, e outros relacionados bem como pareceres jurídicos específicos que lhe sejam solicitados pelas unidades Orgânicas do CISM; - Assessorar em matéria de direito de trabalho, através da revisão legal de Políticas e Procedimentos internos, elaboração de contratos de trabalho, assistência no processo de legalização da contratação de estrangeiros, realização de inquéritos ou sindicâncias, preparação e acompanhamento de processos disciplinares ordenados pelos órgãos competentes do CISM, assistência na condução de processos de despedimento litigioso ou por mútuo acordo; - Acompanhamento e assessoria em processos de contencioso laboral, civil e administrativo; - Acompanhamento e assessoria em processos de aquisição de bens e serviços; - Garantir o cumprimento da legislação aplicável : por parte do CISM assim como por todas as suas unidades; - Desempenhar outras funções de natureza jurídica, no âmbito da mera consultoria jurídica de interesse geral do CISM ou específico de qualquer serviço ou departamento solicitados por este. - Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outras informação necessária á Instituição; - Representar o CISM, sempre que lhe tenha sido delegado, em assuntos de sua especialidade tomando opções de índole técnica que estejam enquadradas por directivas ou orientações superiores; - Acompanhar os processos judiciais onde o CISM esteja envolvido quando necessário; - Instrução de processos de contencioso. Requisitos: - Licenciatura em Direito; - Inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique; - Capacidade de trabalhar sem constante supervisão; - Conhecimentos de informática na óptica de utilizador; - Residir ou ter disponibilidade para fixar residência na Manhiça, assim que se mostrar necessário para o CISM; - Experiência jurídica na elaboração e negociação de contratos de fornecimento de bens e serviços; - Boa capacidade análitica, ética e de sigilo profissional; - Bom domínio ( escrita e oral) das línguas Portuguesa e Inglesa. Conhecimentos sólidos nas seguintes áreas: - Direito Privado: Direito das Obrigações, Direito do Trabalho e Direito Comercial; - Direito Púbico: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Criminal, Direito Administrativo, Direito Processual ( civil, laboral e penal). FORMAS DE CANDIDATURA: Os candidatos interessados devem submeter a sua candidatura acompanhada de CV, Certificado e Cópia do documento de Identidade até ao dia 11 de Janeiro de 2021, para o seguinte endereço electrónico ( e-mail) recrutamento@manhica.net O Assunto deve ser: Candidatura para a vaga de Jurista Júnior NOTA: Apenas serão contactados os candidatos pré-seleccionados para a entrevista. Recursos Humanos CP 1929 Moçambique TelFax (+258) 21810002 Tel. (+258) 21810181 Cel. (+258) 823168530 www.manhica.org

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