Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP, torna-se público que por despacho de 05 de Março de 2020, de Sua Excelência Ministrado Mar, Aguas Interiores e Pescas está aberto o concurso público de acordo com o preconizado no n°5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, para o preenchimento de uma (1) vaga para Director da Divisão de Operações Portuárias.
Funções
- Garantir a operacionalidade das infra-estruturas pesqueiras;
- Assegurar a prestação de serviços portuários e de primeira venda do pescado, bem como outras operações que lhes são inerentes;
- Assegurar a produção de gelo e frio, bem como quaisquer outras actividades conexas;
- Assegurar a optimização da utilização de infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura;
- Assegurar o cumprimento da legislação sobre exploração das Infra-estruturas pesqueiros.
- Zelar pela execução do plano de manutenção e conservação das Infra-estruturas e equipamentos de apoio á pesca e aquacultura;
- Preceder a manutenção correctiva, preventiva e preditiva de Infra-estruturas e equipamentos;
- Garantir a protecção e segurança de infra-estruturas pesqueiras;
- Proceder à inspecção periódica de infra-estruturas pesqueiras;
- Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.
Requisitos
- Possuir pelo menos o grau de Licenciatura ou equivalente em Engenharia Civil, Gestão Portuária, Economista, Administração Portuária ou em área afins e estar enquadrado na Carreira de Especialistaou Técnico Superior N1;
- Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva com pelo menos cinco (05)
anos de serviço, com boas informações; - Experiência relevante no Subsector das Infraestruturas Pesqueiras, no que tange a manutenção, operação, protecção e conservação de Infra-estrururas Pesqueiras de pelo menos cinco (05) anos;
- Experiência de trabalho de campo de pelo menos cinco (05) anos, no ambito operações portuárias, pesca e aquacultura;
- Ter realizado projectos que promovam o melhoramento das operações portuárias;
- Ter experiência de Direcção, Chefia e Confiança é uma vantagem;
- A Função de Director de Divisão de Operações Portuárias exige habilidades de comunicação na lingua portuguesa e conhecimentos da lingua inglesa, liderança trabalho em equipa, dinamismo criatividade e conhecimentos gerais de informática, na óptica do utilizador
Exigências
- a) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;
- b) Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;
- c) Curriculum Vitae;
- d) Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na Carreira conforme o caso;
- e) Despacho de nomeação definitiva; e
- f) Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.
Nota: A selecção será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado endereçado à Secretaria, nas horas normais de expediente com indicação da área da vaga a que o candidato é concorrente.
A solicitação de provimento de vaga para o exercício de funções de Director Divisão
é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo Senhor Director-Geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata.
Sobre a Empresa
De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto n. 41/2020 de 15 de junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras, abreviadamente designado INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.
Processo de Candidatura
Endereço: INFRAPESCA, IP. Na Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca.
Validade: 10/04/2020
Local: Maputo
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