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Vaga para Director De Divisão De Infra-Estruturas - Maputo

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Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP, torna-se público que por despacho de 05 de Março de 2020, de Sua Excelência Ministrado Mar, Aguas Interiores e Pescas está aberto o concurso público de acordo com o preconizado no n°5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, para o preenchimento de uma (1) vaga  para Director de Divisão de Infra-Estruturas.

Funções

  • Assegurar a concepção e adopção de políticas e medidas de implantação, organização e funcionamento de redes de infra-estruturas pesqueiras;
  • Assegurar a execução de projectos de construção, reabilitação, ampliação e modernização de infra-estruturas pesqueiras;
  • Emitir pareceres e recomendações sobre planos e projectos de instalação de infra-estruturas pesqueiras;
  • Promover a construção, reabilitação, ampliação e modernização de infra-estruturas pesqueiras;
  • Promover a extensão e utilização de tecnologias e métodos adequados no dominio de infra-estruturas pesqueiras;
  • Coordenar a elaboração e execução de propostas de ordenamento e de planos de implantação e gestão de infra-estruturas pesqueiras;
  • Definir modelos de projectos de infra-estruturas pesqueiras;
  • Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior;
  • Estabelecer critérios e normas específicos para a autorização de implantação de infra-estruturas pesqueiras;
  • Aprovar e controlar as especificações técnicas de implantação de infra-estruturas pesqueiras;
  • Assegurar a elaboração de normas de protecção e segurança de infra-estruturas pesqueiras, incluindo lotas, sub-lotas e marinas;
  • Coordenar a elaboração manuais sobre higiene e segurança no trabalhoe do controlo de qualidade segundo as normas doregulamento de inspecção de qualidade e garantia dos produtos da pesca e aquacultura;
  • Estabelecer normas para a categorização de infra-estruturas pesqueiras;
  • Exercer outras funções que lhe sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.

Requisitos

  • Possuir pelo menos o grau de Licenciatura ou equivalente em Engenharia Civil, Engenheiro de Carpintaria Naval, Gestão Portuária, Administração Portuária ou em área afins, e estar enquadrado na Carreira de Especialista ou Técnico SuperiorN1;
  • Experiência profissional de pelo menos cinco (05) anos de trabalhona área de construção;
  • Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva com pelomenoscinco(05) anos de serviço, com boas informações;
  • Ter realizadoprojectos e acompanhamento de obras que respeitam as medidas de prevenção e mitigação dos impactos ambientais como parte da construção e desenvolvimento de infra estruturas;
  • Possuir experiênciade trabalho com fiscais e empreiteiros e análise de propostas de alteração de projectos executivos pelos empreiteiros;
  • Ter experiência de Direcção, Chefia e Confiança é uma vantagem.
  • A Função de Director de Divisão de Infraestruturas exigehabilidades de comunicação na lingua portuguesa e conhecimentos da lingua inglesa, liderança, trabalho em equipa, dinamismo, criatividadee conhecimentosgerais de informática, na óptica do utilizador e de pacotes informáticos para a concepção e gestão de projectos de infraestruturas.

Exigências

  • a) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;
  • b) Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;
  • c) Curriculum Vitae;
  • d) Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na Carreira conforme o caso;
  • e) Despacho de nomeação definitiva; e
  • f) Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.

Nota: A selecção será efectuada através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado endereçado à Secretaria, nas horas normais de expediente com indicação da área da vaga a que o candidato é concorrente.

A solicitação de provimento de vaga para o exercício de funções de Director Divisão
é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo Senhor Director-Geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata.

Sobre a Empresa

De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto n. 41/2020 de 15 de junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras, abreviadamente designado INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.

Processo de Candidatura

Endereço: INFRAPESCA, IP. Na Praça 25 de Junho – Recinto do Porto de Pesca.

Validade: 10/04/2020

Local: Maputo


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